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Embargos de Declaração
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Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC17226
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00500 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1932

  • AC17226
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00500 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão nº 00003 de 1945

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00036
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00007 de 1938

Acórdão nº 00007 de 1938

  • AC00117
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02743 - 1938 - Acórdão nº 00007 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00007 de 1938

  • AC00117
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02743 - 1938 - Acórdão nº 00007 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00012 de 1940

Acórdão nº 00012 de 1940

  • AC00183
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09766 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00013 de 1943

Acórdão nº 00013 de 1943

  • AC00199
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00014 de 1936

Acórdão nº 00014 de 1936

  • AC00215
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00014 de 1936

  • AC00215
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00021 de 1945

Acórdão nº 00021 de 1945

  • AC00316
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14762 - 1945 - Acórdão nº 00021 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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