- AC16494
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19671 - 1940 - Acórdão nº 01485 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 19671 - 1940 - Acórdão nº 01485 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21449 - 1940 - Acórdão nº 00533 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05579 - 1940 - Acórdão nº 01455 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 15411 - 1940 - Acórdão nº 00699 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 09426 - 1940 - Acórdão nº 00487 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 20384 - 1940 - Acórdão nº 01541 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20832 - 1940 - Acórdão nº 01603 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 14527 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 16968 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13514 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 16233 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14139 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 16599 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 17408 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 12547 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva