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Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00406
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00050 de 1945

  • AC00769
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00061 de 1944

  • AC00952
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00095 de 1942

  • AC01497
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19008 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01504
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00098 de 1945

  • AC01533
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19764 - 1945 - Acórdão nº 00098 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00108 de 1943

  • AC01672
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00134 de 1942

  • AC02071
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22659 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00154 de 1937

  • AC02359
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10370 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02372
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02401
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00819 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00175 de 1942

  • AC02688
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00181 de 1938

  • AC02764
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00183 de 1942

  • AC02792
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15745 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00183 de 1945

  • AC02786
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18595 - 1945 - Acórdão nº 00183 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00225 de 1943

  • AC03324
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16279 - 1943 - Acórdão nº 00225 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00233 de 1945

  • AC03416
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00236 de 1943

  • AC03457
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02378 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00245 de 1944

  • AC03569
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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