- AC02827
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 18449 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15215 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18236 - 1942 - Acórdão nº 00221 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09686 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11530 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02367 - 1943 - Acórdão nº 00168 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 01344 - 1943 - Acórdão nº 00244 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 08010 - 1943 - Acórdão nº 00102 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11723 - 1943 - Acórdão nº 00178 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03324 - 1938 - Acórdão nº 00159 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15200 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 02625 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 18528 - 1945 - Acórdão nº 00242 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06235 - 1943 - Acórdão nº 00347 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras