- AC03083
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Mostrando 18 resultados
Descrição arquivística- AC06112
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00656
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15399 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00976
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03148 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC13954
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04096
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14155
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01565
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08269 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00829
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC16933
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01823
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01914
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02605
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10924 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16990
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 01439 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02214
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03957 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04609
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00795
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista