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Acórdão nº 04470 de 1938

Acórdão nº 04470 de 1938

  • AC14955
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04470 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 04128 de 1937

Acórdão nº 04128 de 1937

  • AC06370
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 4128 - 1937 - Acórdão nº 04128 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 03455 de 1939

Acórdão nº 03455 de 1939

  • AC16813
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03455 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 02705 de 1937

Acórdão nº 02705 de 1937

  • AC17256
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02705 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 02451 de 1933

Acórdão nº 02451 de 1933

  • AC13974
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 02451 de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão nº 02404 de 1937

Acórdão nº 02404 de 1937

  • AC16698
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02404 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 02216 de 1937

Acórdão nº 02216 de 1937

  • AC06248
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02216 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 02011 de 1936

Acórdão nº 02011 de 1936

  • AC17193
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 01811 de 1938

Acórdão nº 01811 de 1938

  • AC14411
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10413 - 1938 - Acórdão nº 01811 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01733 de 1939

Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01729 de 1939

Acórdão nº 01729 de 1939

  • AC16811
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01706 de 1939

Acórdão nº 01706 de 1939

  • AC15148
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01681 de 1940

Acórdão nº 01681 de 1940

  • AC16695
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17284 - 1940 - Acórdão nº 01681 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01676 de 1940

Acórdão nº 01676 de 1940

  • AC14099
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18843 - 1940 - Acórdão nº 01676 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01656 de 1937

Acórdão nº 01656 de 1937

  • AC14414
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01644 de 1940

Acórdão nº 01644 de 1940

  • AC15090
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15158 - 1940 - Acórdão nº 01644 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01639 de 1940

Acórdão nº 01639 de 1940

  • AC06383
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01631 de 1939

Acórdão nº 01631 de 1939

  • AC16934
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13702 - 1939 - Acórdão nº 01631 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01622 de 1939

Acórdão nº 01622 de 1939

  • AC16323
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01603 de 1939

Acórdão nº 01603 de 1939

  • AC16791
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001689 - 1939 - Acórdão nº 01603 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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