Processo nº 14350 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 14346 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 15200 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 11645 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 11748 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 10649 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 05453 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 15162 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 11055 - 1935 - Acórdão nº 00521 de 1935 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00546 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04749 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 11181 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 11986 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 12580 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 04749 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13083 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria