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Acórdão nº 00116 de 1939

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1939

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01795
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00116 de 1940

Acórdão nº 00116 de 1940

  • AC01794
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00118 de 1945

Acórdão nº 00118 de 1945

  • AC01818
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16242 - 1945 - Acórdão nº 00118 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00119 de 1935

Acórdão nº 00119 de 1935

  • AC01844
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00119 de 1940

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01836
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06407 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00119 de 1940

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01842
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11401 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00119 de 1945

Acórdão nº 00119 de 1945

  • AC01835
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00120 de 1940

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01854
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00120 de 1943

Acórdão nº 00120 de 1943

  • AC01856
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00120 de 1944

Acórdão nº 00120 de 1944

  • AC01852
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16568 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00121 de 1942

Acórdão nº 00121 de 1942

  • AC01876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00121 de 1944

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01872
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00122 de 1942

Acórdão nº 00122 de 1942

  • AC01894
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00123 de 1939

Acórdão nº 00123 de 1939

  • AC01911
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00124 de 1938

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01923
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00124 de 1941

Acórdão nº 00124 de 1941

  • AC01928
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00125 de 1939

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01938
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

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Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

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