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Acórdão nº 00326 de 1936

Acórdão nº 00326 de 1936

  • AC04500
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00323 de 1944

Acórdão nº 00323 de 1944

  • AC04470
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03589 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00323 de 1941

Acórdão nº 00323 de 1941

  • AC04469
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00322 de 1942

Acórdão nº 00322 de 1942

  • AC04461
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07000 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00321 de 1943

Acórdão nº 00321 de 1943

  • AC04453
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10623 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00321 de 1943

Acórdão nº 00321 de 1943

  • AC04451
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00321 de 1938

Acórdão nº 00321 de 1938

  • AC04450
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00319 de 1940

Acórdão nº 00319 de 1940

  • AC04425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00319 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00318 de 1942

Acórdão nº 00318 de 1942

  • AC04418
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00318 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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