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Acórdão nº 01637 de 1937

Acórdão nº 01637 de 1937

  • AC05542
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 001574 - 1937 - Acórdão nº 01637 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01622 de 1940

Acórdão nº 01622 de 1940

  • AC06044
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13682 - 1940 - Acórdão nº 01622 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01613 de 1938

Acórdão nº 01613 de 1938

  • AC06043
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01609 de 1940

Acórdão nº 01609 de 1940

  • AC09407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18562 - 1940 - Acórdão nº 01609 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01608 de 1940

Acórdão nº 01608 de 1940

  • AC14817
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17973 - 1940 - Acórdão nº 01608 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01605 de 1940

Acórdão nº 01605 de 1940

  • AC14626
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18094 - 1940 - Acórdão nº 01605 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01601 de 1940

Acórdão nº 01601 de 1940

  • AC09550
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18312 - 1940 - Acórdão nº 01601 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 01600 de 1937

Acórdão nº 01600 de 1937

  • AC09564
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 002134 - 1937 - Acórdão nº 01600 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01592 de 1940

Acórdão nº 01592 de 1940

  • AC14178
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1940 - Acórdão nº 01592 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01592 de 1936

Acórdão nº 01592 de 1936

  • AC14227
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01591 de 1940

Acórdão nº 01591 de 1940

  • AC13963
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20461 - 1940 - Acórdão nº 01591 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01576 de 1940

Acórdão nº 01576 de 1940

  • AC14699
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01573 de 1940

Acórdão nº 01573 de 1940

  • AC14775
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01572 de 1940

Acórdão nº 01572 de 1940

  • AC05561
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01567 de 1940

Acórdão nº 01567 de 1940

  • AC05709
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01567 de 1938

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01566 de 1940

Acórdão nº 01566 de 1940

  • AC14453
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21096 - 1940 - Acórdão nº 01566 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01552 de 1938

Acórdão nº 01552 de 1938

  • AC06359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01551 de 1940

Acórdão nº 01551 de 1940

  • AC09259
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20835 - 1940 - Acórdão nº 01551 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01535 de 1938

Acórdão nº 01535 de 1938

  • AC06081
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018847 - 1938 - Acórdão nº 01535 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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