- AC14533
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03784 - 1939 - Acórdão nº 00670 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03784 - 1939 - Acórdão nº 00670 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05532 - 1939 - Acórdão nº 00540 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04709 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 11637 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 05037 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 14715 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00015 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15549 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22589 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 04876 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20152 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05024 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04231 - 1939 - Acórdão nº 01459 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03791 - 1939 - Acórdão nº 00639 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04547 - 1939 - Acórdão nº 00563 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça