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Acórdão nº 01036 de 1938

Acórdão nº 01036 de 1938

  • AC15128
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00631 - 1938 - Acórdão nº 01036 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 01033 de 1937

Acórdão nº 01033 de 1937

  • AC05753
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01033 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 01032 de 1945

Acórdão nº 01032 de 1945

  • AC15024
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01021 de 1938

Acórdão nº 01021 de 1938

  • AC16951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00945 de 1938

Acórdão nº 00945 de 1938

  • AC13929
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18180 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00942 de 1937

Acórdão nº 00942 de 1937

  • AC15042
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02143 - 1937 - Acórdão nº 00942 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00938 de 1940

Acórdão nº 00938 de 1940

  • AC17548
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05441 - 1940 - Acórdão nº 00938 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00913 de 1938

Acórdão nº 00913 de 1938

  • AC13937
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00897 de 1940

Acórdão nº 00897 de 1940

  • AC06065
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1940 - Acórdão nº 00897 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00884 de 1945

Acórdão nº 00884 de 1945

  • AC13968
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09803 - 1945 - Acórdão nº 00884 de 1945 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00884 de 1940

Acórdão nº 00884 de 1940

  • AC05563
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03844 - 1940 - Acórdão nº 00884 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00883 de 1940

Acórdão nº 00883 de 1940

  • AC16802
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05011 - 1940 - Acórdão nº 00883 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00873 de 1940

Acórdão nº 00873 de 1940

  • AC14028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00872 de 1940

Acórdão nº 00872 de 1940

  • AC09223
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00871 de 1940

Acórdão nº 00871 de 1940

  • AC17621
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03927 - 1940 - Acórdão nº 00871 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00868 de 1938

Acórdão nº 00868 de 1938

  • AC17885
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03629 - 1938 - Acórdão nº 00868 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00866 de 1938

Acórdão nº 00866 de 1938

  • AC14793
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10005 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

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