- AC04721
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05388 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05388 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Reclamação Trabalhista nº 6.785/1937
A Rede de Viação Paraná – Santa Catarina instaurou inquérito administrativo para investigar João Alves, operário da turma nº 25, da 4ª secção, que foi acusado de abandonar o emprego sem causa justificada após 13 anos e nove dias de serviços prestados. O processo correu à revelia do acusado, que não apresentou qualquer tipo de defesa. O inquérito foi julgado procedente pela Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, que autorizou a demissão de João Alves.
Reclamação Trabalhista nº 14.870/1937
A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o empregado João Silva Camargo, acusado por falta grave de abandono de emprego sem causa justificada. O inquérito correu à revelia do acusado, não tendo apresentado nenhuma defesa. Resolveu a 3ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado.
Processo nº 21026 - 1945 - Acórdão nº 00369 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 06677 - 1945 - Acórdão nº 00244 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20101 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Reclamação Trabalhista nº 8.995/1936
A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida por Genésio dos Santos Baraúna, pedindo autorização para demiti-lo. Baraúna foi acusada por abandono de serviço sem causa justificada, acusação essa intensificada pelo fato do funcionário não ter apresentado defesa, mesmo após ter sido notificado pela empresa a fazê-lo, deixando o processo correr à sua revelia. O inquérito foi julgado procedente pelo CNT, que autorizou a demissão do acusado.
Reclamação Trabalhista nº 11.301/1935
A Companhia Paulista de Estradas de Ferro remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que os funcionários Luiz Scali e Amadeu Amadi foram acusados de furto de metal das oficinas de Jundiaí, de modo a obter a autorização necessária para efetuar suas demissões. Os acusados não apresentaram defesa e deixaram o processo transcorrer à revelia. O Conselho Nacional do Trabalho acolheu o inquérito administrativo e autorizou a demissão de Scali e Amadi.
Reclamação Trabalhista nº 12.743/1937
A Estrada remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao funcionário Eugenio Ferrari, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que o inquérito correu à revelia do acusado, a 3ª Câmara do CNT autorizou a demissão do acusado.
Reclamação Trabalhista nº 17.426/1936
A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao oficial de 3ª classe, Bernardino Firmino do Nacimento, acusado de abandono de emprego. O inquérito correu à revelia do acusado, sendo desconhecido o seu paradeiro. Levado ao CNT, este decidiu por autorizar a demissão de Nascimento.
Processo nº 12866 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00119 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 14870 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 09586 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 12233 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Reclamação Trabalhista nº 4.416/1933
O reclamante alegava que a sua suspensão, recebida por ato de indisciplina, teria sido estendida sem justificativa e estava lhe causando prejuízos, visto que não estava recebendo seus vencimentos. Anthero de Sá pedia que fosse restabelecido às suas funções e recebesse o valor equivalente a este período. Porém, a companhia apresentou evidências de que o funcionário foi suspenso pelo Ministro da Viação e Obras Públicas, durante três meses, estando de acordo com a lei, e já havia sido reintegrado ao exercício de seu cargo, não sendo da competência do CNT julgar a reclamação do empregado.
Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00604 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira