- AC17635
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08923 - 1939 - Acórdão nº 00588 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Mostrando 52 resultados
Descrição arquivística 
- AC16870
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19375 - 1939 - Acórdão nº 01507 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17475
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14934 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC15045
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14986
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00476 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17886
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17907
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15001
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13957 - 1943 - Acórdão nº 00466 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16903
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17423
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00325 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16416
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02009 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16861
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11367 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17465
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14054
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17430
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00350 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC16848
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16860
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC14050
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 3726 - 1939 - Acórdão nº 01546 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17899
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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