- AC05076
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17998 - 1942 - Acórdão nº 00387 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17998 - 1942 - Acórdão nº 00387 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25309 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15204 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05855 - 1942 - Acórdão nº 00205 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14225 - 1942 - Acórdão nº 00206 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 14354 - 1942 - Acórdão nº 00208 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09740 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18236 - 1942 - Acórdão nº 00221 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05095 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez