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Acórdão nº 00362 de 1944

Acórdão nº 00362 de 1944

  • AC04844
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00694 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 0036 de 1938

Acórdão nº 0036 de 1938

  • AC02099
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19390 - 1938 - Acórdão nº 0036 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00350 de 1936

Acórdão nº 00350 de 1936

  • AC04740
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11097 - 1936 - Acórdão nº 00350 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00339 de 1943

Acórdão nº 00339 de 1943

  • AC04633
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00335 de 1943

Acórdão nº 00335 de 1943

  • AC04591
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07578 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00335 de 1939

Acórdão nº 00335 de 1939

  • AC04595
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00333 de 1944

Acórdão nº 00333 de 1944

  • AC04568
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07100 - 1944 - Acórdão nº 00333 de 1944 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00332 de 1944

Acórdão nº 00332 de 1944

  • AC04563
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21874 - 1944 - Acórdão nº 00332 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00331 de 1944

Acórdão nº 00331 de 1944

  • AC04551
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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