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Acórdão nº 00331 de 1944

Acórdão nº 00331 de 1944

  • AC04549
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19410 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00330 de 1945

Acórdão nº 00330 de 1945

  • AC04534
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19062 - 1945 - Acórdão nº 00330 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00320 de 1942

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04438
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00318 de 1942

Acórdão nº 00318 de 1942

  • AC04418
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00318 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00317 de 1944

Acórdão nº 00317 de 1944

  • AC04404
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00316 de 1938

Acórdão nº 00316 de 1938

  • AC15053
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06661 - 1938 - Acórdão nº 00316 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00313 de 1945

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04362
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00308 de 1940

Acórdão nº 00308 de 1940

  • AC04306
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00123 - 1940 - Acórdão nº 00308 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00304 de 1942

Acórdão nº 00304 de 1942

  • AC04269
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21849 - 1942 - Acórdão nº 00304 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

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