- AC06166
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 17013 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 14011 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01074 de 1937 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 08694 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 08313 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 05004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 17978 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12548 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00864 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 18709 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 14350 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 002364 - 1937 - Acórdão nº 01494 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02530 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02709 - 1937 - Acórdão nº 01189 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 13658 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva