- AC00519
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18479 - 1938 - Acórdão nº 00033 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 18479 - 1938 - Acórdão nº 00033 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03205 - 1938 - Acórdão nº 00041 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03119 - 1938 - Acórdão nº 00044 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 17017 - 1938 - Acórdão nº 00094 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07991 - 1938 - Acórdão nº 00020 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17982 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00055 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 12912 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00091 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02993 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 18602 - 1938 - Acórdão nº 00230 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03049 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 11961 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04832 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima