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Reclamação Trabalhista nº 19.691/1939
A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que o inquérito não observou as normas traçadas nas Instruções deste Conselho, o CNT o julgou improcedente, facultando à Estrada o direito de instaurar novo processo.
Parecer n° 007: Solicitante do Parecer: Brasif Comercial Exportação e Importação Limitada - A empresa, que trabalha com bebidas alcóolicas e perfumes, estoca em grande quantidade essas mercadorias nas lojas e depósitos, e indaga se estariam a caracteriza
Parecer n° 191: Solicitante do Parecer: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - A Empresa alega que empregados de estatais não tem a mesma estabilidade salarial que um servidor público. Empresas Estatais, Limite de Remuneração, Natureza J
Parecer n° 213: Solicitante do Parecer: Bessa Incorporadora Sociedade Anônima - O advogado formulou consulta sobre o exato comando da coisa julgada no que se refere aos salários deferidos no caso e, por via de consequência, se a liquidação levada a efeit
Parecer n° 456: Solicitante do Parecer: Sindicato Dos Trabalhadores Na Indústria Da Extração de Ferro e Metais Básicos do Distrito de Antônio Pereira - Ação Judicial, pedido de liminar, sob fundamento de ter sido criado antes da Constituição de 1988, per
Parecer n° 055: Solicitante do Parecer: Intercontinental Hoteleira Limitada - A empresa indaga: a) se o acordo coletivo do trabalho firmado com o sindicato da categoria profissional, com o objetivo de regular cobrança e o rateio da chamada taxa de serviç
Parecer n° 475: Solicitante do Parecer: Empresa Não Identificada - Consulta sobre a remuneração da empregada durante a licença-maternidade. Salário maternidade. Inconstitucionalidade da EC-20/98, que limitou a prestação devida pelo INSS.
Parecer n° 438: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Sobre os efeitos jurídicos da eleição de empregado da Companhia Vale do Rio Doce para membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estado
Parecer n° 291: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Base de incidência da contribuição a cargo da empresa destinada à Previdência Social, relativamente aos seus empregados e aos que lhe prestam serviços como trabalhadores autônomos. Contribuições
Parecer n° 344: Solicitante do Parecer: Unibanco - Consulta sobre o conceito de cargo de confiança do bancário e o campo de abrangência da ação civil pública. Cargos de Confiança.
Parecer n° 419: Solicitante do Parecer: Ferrovia Centro Atlântica. - Tratando-se de sucessão de uma atividade, e consequentemente, dos contratos de trabalho dos empregados que realizam essa atividade de ferroviário, qual seriam as normas aplicáveis? As n
Parecer n° 002: Solicitante do Parecer: Souza Cruz Sociedade Anônima - A empresa indaga sobre a competência para apreciar e julgar as ações nas quais se postula indenização por dano moral ou patrimonial, decorrente de acidente de trabalho, em que se ques
Parecer n° 081: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Mudança na cobrança de débitos a partir de 1997, devido a privatização da empresa, indagações acerca da participação em lucros dos empregados e como isso afeta os pagamentos de i
Parecer n° 212: Solicitante do Parecer: Aramis Maia Patti - Indaga-se: a) No caso se tornaria aplicável a disposto no art. 787 do CPC que permite o parente do devedor remir a dívida, tratando-se de empresa (pessoa jurídica) e não de pessoa física? b) O p
Parecer n° 187: Solicitante do Parecer: Pöyry Tecnologia Limitada - A empresa indaga se, da situação fática e jurídica relatadas, a cisão comercial efetivada resultou em fraude sob prisma trabalhista e, também, pergunta se a mácula "fraude" deve ser pres
Parecer n° 084: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Esclarecimentos sobre quais partes da lei são obrigatoriedades e quais partes são instruções que facilitam sua implementação. Uso do Sistema de Registro Eletônico de Ponto (REP).
Parecer n° 097: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Relativamente à cláusula de não-concorrência, a empresa VALE indaga quais são as limitações da cláusula no tempo, se ela pode ser aplicada a qualquer momento, se pode ser diluída
Parecer n° 262: Solicitante do Parecer: Companhia Brasileira de Distribuição - Consulta para saber sobre a "viabilidade jurídica de ação rescisória ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que ainda pende de apreciação". Ação rescisó
Parecer n° 273: Solicitante do Parecer: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário Sociedade Anônima. - Afim de resguardar seus funcionários e o público em geral que utiliza o meio de transporte ferroviário, a empresa criou o programa de prevenç