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Acórdão nº 01032 de 1945

Acórdão nº 01032 de 1945

  • AC15024
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00915 de 1940

Acórdão nº 00915 de 1940

  • AC09679
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04915 - 1940 - Acórdão nº 00915 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00906 de 1940

Acórdão nº 00906 de 1940

  • AC17584
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16065 - 1940 - Acórdão nº 00906 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00892 de 1945

Acórdão nº 00892 de 1945

  • AC14124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00868 de 1938

Acórdão nº 00868 de 1938

  • AC17885
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03629 - 1938 - Acórdão nº 00868 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00812 de 1940

Acórdão nº 00812 de 1940

  • AC13930
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01630 - 1940 - Acórdão nº 00812 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00800 de 1944

Acórdão nº 00800 de 1944

  • AC16454
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13481 - 1944 - Acórdão nº 00800 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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