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Acórdão nº 00324 de 1945

Acórdão nº 00324 de 1945

  • AC04477
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00323 de 1941

Acórdão nº 00323 de 1941

  • AC04469
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00307 de 1945

Acórdão nº 00307 de 1945

  • AC04293
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05713 - 1945 - Acórdão nº 00307 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00304 de 1943

Acórdão nº 00304 de 1943

  • AC04270
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24841 - 1943 - Acórdão nº 00304 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00302 de 1942

Acórdão nº 00302 de 1942

  • AC04245
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00295 de 1943

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04156
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00294 de 1945

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04141
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00293 de 1942

Acórdão nº 00293 de 1942

  • AC04139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00293 de 1940

Acórdão nº 00293 de 1940

  • AC04132
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01174 - 1940 - Acórdão nº 00293 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00286 de 1938

Acórdão nº 00286 de 1938

  • AC04056
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18595 - 1938 - Acórdão nº 00286 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00284 de 1940

Acórdão nº 00284 de 1940

  • AC04022
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00563 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00281 de 1940

Acórdão nº 00281 de 1940

  • AC03986
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00280 de 1942

Acórdão nº 00280 de 1942

  • AC03979
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21260 - 1942 - Acórdão nº 00280 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00280 de 1942

Acórdão nº 00280 de 1942

  • AC03977
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17968 - 1942 - Acórdão nº 00280 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00273 de 1939

Acórdão nº 00273 de 1939

  • AC03901
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00269 de 1943

Acórdão nº 00269 de 1943

  • AC03844
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00269 de 1939

Acórdão nº 00269 de 1939

  • AC03846
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00256 de 1945

Acórdão nº 00256 de 1945

  • AC03692
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21547 - 1945 - Acórdão nº 00256 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00248 de 1939

Acórdão nº 00248 de 1939

  • AC03608
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14870 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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