- AC05802
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02182 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 02182 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 04772 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 8351 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 11505 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 01832 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 03087 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira