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Acórdão nº 01436 de 1934

Acórdão nº 01436 de 1934

  • AC05508
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 004663 - 1934 - Acórdão nº 01436 de 1934 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01325 de 1940

Acórdão nº 01325 de 1940

  • AC14862
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14822 - 1940 - Acórdão nº 01325 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01250 de 1940

Acórdão nº 01250 de 1940

  • AC16430
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13322 - 1940 - Acórdão nº 01250 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00666 de 1933

Acórdão nº 00666 de 1933

  • AC16374
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 02897 - 1933 - Acórdão nº 00666 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00631 de 1937

Acórdão nº 00631 de 1937

  • AC16423
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12948 - 1937 - Acórdão nº 00631 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00385 de 1940

Acórdão nº 00385 de 1940

  • AC05059
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20530 - 1940 - Acórdão nº 00385 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00356 de 1940

Acórdão nº 00356 de 1940

  • AC04795
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23256 - 1940 - Acórdão nº 00356 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00219 de 1939

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03258
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00178 de 1940

Acórdão nº 00178 de 1940

  • AC02726
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19534 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC05697
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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