Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
José Candido Cêa Estabilidade Funcional. Com objetos digitais
Opções de pesquisa avançada

Encontrar resultados com:

em
Adicionar novo critério

Limitar resultados para:

Filtrar resultados por:

Filtrar por intervalo de datas:

Use estas opções para especificar como o intervalo de datas retorna os resultados. "Exato" significa que as datas de inicio e fim das descrições devem recair inteiramente no intervalo de datas introduzido. "Sobreposição" significa que qualquer descrição, cujo as datas inicial e final toquem ou se sobreponham ao intervalo das datas-alvo será devolvido.
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:
Ascendente
Reclamação Trabalhista nº 6.061/1933

Reclamação Trabalhista nº 6.061/1933

O interessado José Candido, naturalizado brasileiro, foi dispensado do trabalho, mesmo contando mais de dez anos de serviços. Dessa forma, ele solicitou sua reintegração no cargo de comandante na Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Segundo a empresa, o reclamante foi afastado de suas funções em virtude do Decreto nº 20.303, de 1.931. Determinou o Conselho Nacional do Trabalho a reintegração e a indenização do período em que ficou afastado, por ele estar assegurado pela Lei de estabilidade funcional.