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Acórdão nº 00069 de 1943

Acórdão nº 00069 de 1943

  • AC01075
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16650 - 1943 - Acórdão nº 00069 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00069 de 1944

Acórdão nº 00069 de 1944

  • AC01078
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18047 - 1944 - Acórdão nº 00069 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00070 de 1942

Acórdão nº 00070 de 1942

  • AC01092
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12253 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00070 de 1944

Acórdão nº 00070 de 1944

  • AC01097
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17721 - 1944 - Acórdão nº 00070 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00071 de 1942

Acórdão nº 00071 de 1942

  • AC01113
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00071 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00071 de 1943

Acórdão nº 00071 de 1943

  • AC01106
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06834 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00071 de 1945

Acórdão nº 00071 de 1945

  • AC01104
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16555 - 1945 - Acórdão nº 00071 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00072 de 1942

Acórdão nº 00072 de 1942

  • AC01134
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24203 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00072 de 1944

Acórdão nº 00072 de 1944

  • AC01131
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19411 - 1944 - Acórdão nº 00072 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00073 de 1942

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06222 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00073 de 1942

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00073 de 1942

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01148
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00074 de 1942

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01153
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00074 de 1944

Acórdão nº 00074 de 1944

  • AC01160
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00074 de 1945

Acórdão nº 00074 de 1945

  • AC01151
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13137 - 1945 - Acórdão nº 00074 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1942

Acórdão nº 00075 de 1942

  • AC01179
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00075 de 1943

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01173
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00076 de 1942

Acórdão nº 00076 de 1942

  • AC01183
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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