Processo nº 22176 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04705 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12852 - 1940 - Acórdão nº 00212 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04893 - 1940 - Acórdão nº 00050 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 23666 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04346 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11550 - 1940 - Acórdão nº 00272 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00295 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 21948 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 22532 - 1940 - Acórdão nº 00340 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04943 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04638 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 5048 - 1940 - Acórdão nº 00099 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22085 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 17395 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 16423 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade