- AC01945
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 04607 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04607 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 08523 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20694 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 07383 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 22173 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 21314 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho