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Acórdão nº 00050 de 1935

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00052 de 1938

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00815
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00052 de 1938

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00053 de 1938

Acórdão nº 00053 de 1938

  • AC00825
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00053 de 1938

Acórdão nº 00053 de 1938

  • AC00823
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00054 de 1940

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00847
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00054 de 1940

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00840
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06276 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00054 de 1943

Acórdão nº 00054 de 1943

  • AC00845
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16476 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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