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Acórdão nº 00041 de 1945

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00141 de 1940

Acórdão nº 00141 de 1940

  • AC02173
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21889 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00165 de 1940

Acórdão nº 00165 de 1940

  • AC02531
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00251 de 1939

Acórdão nº 00251 de 1939

  • AC03641
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00281 de 1943

Acórdão nº 00281 de 1943

  • AC03984
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03977 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00325 de 1938

Acórdão nº 00325 de 1938

  • AC04488
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00360 de 1940

Acórdão nº 00360 de 1940

  • AC04833
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00523 de 1945

Acórdão nº 00523 de 1945

  • AC14338
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1945 - Acórdão nº 00523 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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