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Acórdão nº 00002 de 1940

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00015 de 1939

Acórdão nº 00015 de 1939

  • AC00234
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00017 de 1938

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00017 de 1938

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00022 de 1944

Acórdão nº 00022 de 1944

  • AC00338
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16589 - 1944 - Acórdão nº 00022 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00023 de 1940

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00352
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02920 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00036 de 1940

Acórdão nº 00036 de 1940

  • AC00570
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20405 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00051 de 1939

Acórdão nº 00051 de 1939

  • AC00788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11378 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00078 de 1940

Acórdão nº 00078 de 1940

  • AC01226
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04566 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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