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Acórdão nº 00435 de 1943

Acórdão nº 00435 de 1943

  • AC05491
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09965 - 1943 - Acórdão nº 00435 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00432 de 1945

Acórdão nº 00432 de 1945

  • AC05460
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21282 - 1945 - Acórdão nº 00432 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00431 de 1939

Acórdão nº 00431 de 1939

  • AC05454
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19506 - 1939 - Acórdão nº 00431 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00409 de 1943

Acórdão nº 00409 de 1943

  • AC05268
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07430 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00403 de 1945

Acórdão nº 00403 de 1945

  • AC05221
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21105 - 1945 - Acórdão nº 00403 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00401 de 1943

Acórdão nº 00401 de 1943

  • AC05205
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08893 - 1943 - Acórdão nº 00401 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00397 de 1943

Acórdão nº 00397 de 1943

  • AC05167
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11066 - 1943 - Acórdão nº 00397 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00394 de 1943

Acórdão nº 00394 de 1943

  • AC05145
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21736 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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