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Reclamação Trabalhista nº 17.326/1936

  • RC-FER-CNT-17326-1936
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  • 16/12/1936 a 12/04/1938
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A Pernambuco Tramways remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao operário João da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Após o inquérito, em que foram interrogadas diversas testemunhas, além do próprio acusado, a comissão de inquérito considerou como não provada a acusação de abandono de Silva, entendendo que o funcionário apresentava comportamento exemplar no ambiente de trabalho e que sua ausência do serviço se deveu à transferência que sofreu do cargo de oficial de reclamações para o de ajudante. Essa transferência foi motivada por supostas irregularidades cometidas pelo acusado, que não foram comprovadas. Apesar do parecer da comissão, a gerência da empresa, certa da culpa de Silva, encaminhou os autos do inquérito ao CNT, afirmando que as provas apontavam para a culpa do acusado, independentemente do parecer final da comissão. O CNT aceitou o inquérito e autorizou a demissão de João da Silva.

Reclamação Trabalhista nº 2.211/1935

  • RC-ELE-CNT-02211-1935
  • File
  • 20/02/1935 a 06/02/1936
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O empregado Manoel S. Alegria trabalhava na empresa Força e Luz Brota e foi dispensado do serviço, por não atender às instruções determinadas da Companhia, abandonando o cargo sem dar satisfações aos seus superiores. A Companhia instaurou inquérito administrativo contra Manoel S. Alegria, acusando-o de falta grave. O acusado justificou a sua ausência, mas não conseguiu provar as suas faltas ao serviço. Os membros da Terceira Câmara do CNT julgaram procedente o inquérito e autorizaram a demissão pedida pela empresa.

Reclamação Trabalhista nº 3.587/1934

  • RC-FER-CNT-03587-1934
  • File
  • 10/04/1934 a 21/09/1937
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Francisco Conceição, demitido por recusar a prestar serviço de emergência ao seu colega de trabalho e por tentar ferir o mestre da linha Diamantino Ferreira. O inquérito administrativo apurou que no dia 12 de janeiro de 1933 as linhas de trem estavam em manutenção e algumas barreiras desmoronaram durante a noite, ficando impedida de ser transitada. Francisco fazia parte da equipe que estava auxiliando na obra. Francisco e os demais funcionários foram alertados para prestar ajuda no local, mas o funcionário simplesmente não cumpriu a ordem e foi suspenso por 10 dias. No local do acidente havia pessoas e policiais que viram o empregado cometer a agressão. As testemunhas comprovaram que o acusado realmente agiu dessa forma e o procurador geral decidiu autorizar a demissão desse funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 4.435/1933

  • RC-FER-CNT-04435-1933
  • File
  • 20/04/1933 a 30/06/1937
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A Viação Férrea do Rio Grande do Sul abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Arthur Marques de Souza, demitido por diversas faltas consideradas graves. A empresa, entretanto, “por humanidade”, pediu a readmissão do funcionário sem outras vantagens, visto que ele era um homem de numerosa família.

Reclamação Trabalhista nº 4.586/1933

  • RC-FER-CNT-04586-1933
  • File
  • 26/04/1933 a 19/07/1935
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José Barbosa foi acusado de embriaguez, indisciplina e tentativa de agressão ao seu superior. Testemunhas confirmaram a tentativa de agressão e, embora o acusado negasse estar embriagado, confirmou que tentou agredir seu superior em sua defesa. Visto que o inquérito confirmou atos de indisciplina e insubordinação, faltas graves previstas no art. 54, do Decreto 20.465, de 1931, o CNT decidiu autorizar a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 4.707/1933

  • RC-FER-CNT-04707-1933
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  • 29/04/1933 a 19/07/1935
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A Viação Férrea do Rio Grande do Sul instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de faltas graves, como ausentar-se do trabalho para cuidar dos próprios negócios e desmarcar a lenha da Companhia para revendê-la por meio de sua empresa. Estas ações caracterizam mau comportamento e desídia habitual no desempenho do cargo, previstos no art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931. Visto que a defesa do acusado foi considerada inconsistente, o CNT resolveu autorizar a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.450/1937

  • RC-FER-CNT-05450-1937
  • File
  • 09/04/1937 a 13/10/1938
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A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada contra Júlio Alves Pereira, com 20 anos de serviço, acusado de abandonar o emprego sem causa justificada. Em análise, o inquérito informou que o acusado havia solicitado uma licença para tratar da saúde, que foi concedida, e, ao término do período de licença, o funcionário não retornou ao serviço. O CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do acusado, considerando que o acusado não foi demitido, mas suspenso das funções. Resolveu a Terceira Câmara do Conselho julgar procedente o pedido de indenização para dar cumprimento ao referido acórdão. A empresa apresentou proposta de indenização em troca do arquivamento do processo, e Júlio aceitou, desistindo da ação e sendo o processo arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 6.975/1935

  • RC-ELE-CNT-06975-1935
  • File
  • 18/06/1935 a 23/01/1936
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A Rio de Janeiro Tramway Lightland Power Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar o abandono de serviço do inspetor Adão Gomes de Almeida, do Departamento de Tráfego. Instaurado o inquérito, as testemunhas confirmaram que Almeida estava ausente do trabalho havia seis meses e que o funcionário jamais justificou suas faltas ou deu notícias de seu paradeiro, mesmo após ter sido notificado por diversas vezes. O inquérito administrativo correu à sua revelia, mesmo após inúmeras tentativas de localizá-lo e contatá-lo. Terminado o inquérito, que decidiu por sua demissão, os autos foram encaminhados ao CNT, que aceitou o inquérito e autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 773/1936

  • RC-FER-CNT-00773-1936
  • File
  • 20/01/1936 a 10/08/1936
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A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o chefe de trem Manoel Gomes de haver chefiado um trem mesmo estando embriagado, além de fazer comentários considerados desrespeitosos em relação à administração. No decorrer do inquérito, porém, o consultor jurídico considerou os testemunhos e as provas apresentadas insuficientes para determinar culpado o chefe de trem, opinião compartilhada pelo CNT, que declarou o inquérito improcedente e decidiu pela readmissão de Gomes às suas funções, cabendo à empresa o direito de examinar o funcionário para fins de aposentadoria, considerando seu precário estado de saúde.

Reclamação Trabalhista nº 8.857/1933

  • RC-FER-CNT-08857-1933
  • File
  • 12/05/1933 a 21/01/1935
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Manoel Octavio Malaquias foi demitido, após inquérito administrativo, em razão de abandono de serviço. O empregado recusou-se a aceitar a remoção proposta pela Great Western e, em sua defesa, explicou que não aceitou em razão de seu estado de saúde. Porém, as testemunhas afirmaram no inquérito que Manoel, após o fim da licença médica, passou a exercer outras atividades. O CNT entendeu que, de fato, o empregado havia abandonado o emprego e autorizou a sua demissão.

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