- AC02060
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01837 - 1937 - Acórdão nº 00127 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 05060 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04607 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 17797 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 05130 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 9999 - 1936 - Acórdão nº 00121 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 10543 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto