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Acórdão nº 00133 de 1940

Acórdão nº 00133 de 1940

  • AC02060
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00127 de 1937

Acórdão nº 00127 de 1937

  • AC01979
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01837 - 1937 - Acórdão nº 00127 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00126 de 1940

Acórdão nº 00126 de 1940

  • AC01962
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05060 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00126 de 1940

Acórdão nº 00126 de 1940

  • AC01945
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04607 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00125 de 1938

Acórdão nº 00125 de 1938

  • AC01941
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17797 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00125 de 1938

Acórdão nº 00125 de 1938

  • AC01946
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05130 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00124 de 1938

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01932
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00121 de 1938

Acórdão nº 00121 de 1938

  • AC01882
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00121 de 1936

Acórdão nº 00121 de 1936

  • AC01870
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 9999 - 1936 - Acórdão nº 00121 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00119 de 1943

Acórdão nº 00119 de 1943

  • AC01841
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10543 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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