- AC17356
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 14850 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº 14850 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº 06373 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 09154 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 01119 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 16617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 02472 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos