- AC09470
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 16518 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 15235 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 16263 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro