- AC14262
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC06068
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 01229 - 1945 - Acórdão nº 00632 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC17349
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09343
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC16907
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC09676
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 09060 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC17527
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 02108 - 1945 - Acórdão nº 00602 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC16842
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05844
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 137 - 1945 - Acórdão nº 00589 de 1945 - Relator: Ozéas Motta
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