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Acórdão nº 01422 de 1939

Acórdão nº 01422 de 1939

  • AC14294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06137 - 1939 - Acórdão nº 01422 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01413 de 1938

Acórdão nº 01413 de 1938

  • AC17272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 016522 - 1938 - Acórdão nº 01413 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01408 de 1938

Acórdão nº 01408 de 1938

  • AC14168
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01385 de 1939

Acórdão nº 01385 de 1939

  • AC17248
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18938 - 1939 - Acórdão nº 01385 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01379 de 1939

Acórdão nº 01379 de 1939

  • AC14251
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21265 - 1939 - Acórdão nº 01379 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01353 de 1939

Acórdão nº 01353 de 1939

  • AC15237
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001093 - 1939 - Acórdão nº 01353 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01341 de 1931

Acórdão nº 01341 de 1931

  • AC08410
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01332 de 1939

Acórdão nº 01332 de 1939

  • AC15238
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016960 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01331 de 1938

Acórdão nº 01331 de 1938

  • AC09402
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01330 de 1936

Acórdão nº 01330 de 1936

  • AC17484
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16811 - 1936 - Acórdão nº 01330 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01311 de 1939

Acórdão nº 01311 de 1939

  • AC17229
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 015116 - 1939 - Acórdão nº 01311 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01289 de 1945

Acórdão nº 01289 de 1945

  • AC17177
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01279 de 1939

Acórdão nº 01279 de 1939

  • AC17157
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01265 de 1939

Acórdão nº 01265 de 1939

  • AC14276
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13711 - 1939 - Acórdão nº 01265 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01258 de 1939

Acórdão nº 01258 de 1939

  • AC14267
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03729 - 1939 - Acórdão nº 01258 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01240 de 1938

Acórdão nº 01240 de 1938

  • AC13938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01239 de 1936

Acórdão nº 01239 de 1936

  • AC15122
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01221 de 1939

Acórdão nº 01221 de 1939

  • AC17228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01137 de 1944

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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