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Acórdão nº 00205 de 1939

Acórdão nº 00205 de 1939

  • AC03083
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00205 de 1938

Acórdão nº 00205 de 1938

  • AC03078
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00204 de 1942

Acórdão nº 00204 de 1942

  • AC03061
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09446 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00204 de 1940

Acórdão nº 00204 de 1940

  • AC03062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11227 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00204 de 1939

Acórdão nº 00204 de 1939

  • AC03068
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00203 de 1938

Acórdão nº 00203 de 1938

  • AC03046
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07910 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00203 de 1938

Acórdão nº 00203 de 1938

  • AC03054
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03160 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00202 de 1938

Acórdão nº 00202 de 1938

  • AC03040
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03032 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00200 de 1944

Acórdão nº 00200 de 1944

  • AC03003
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18121 - 1944 - Acórdão nº 00200 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00200 de 1943

Acórdão nº 00200 de 1943

  • AC03009
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00200 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

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