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Acórdão nº 01690 de 1940

  • AC14362
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02933 - 1940 - Acórdão nº 01690 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01676 de 1940

  • AC14099
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18843 - 1940 - Acórdão nº 01676 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01672 de 1940

  • AC13910
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 20893 - 1940 - Acórdão nº 01672 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01670 de 1936

  • AC13955
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 11852 - 1936 - Acórdão nº 01670 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01667 de 1940

  • AC09588
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07913 - 1940 - Acórdão nº 01667 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01661 de 1940

  • AC14400
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05004 - 1940 - Acórdão nº 01661 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01659 de 1940

  • AC06018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01656 de 1937

  • AC14414
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01648 de 1936

  • AC14405
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 12085 - 1936 - Acórdão nº 01648 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01647 de 1940

  • AC14456
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00258 - 1940 - Acórdão nº 01647 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

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