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Acórdão nº 00378 de 1938

Acórdão nº 00378 de 1938

  • AC04987
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00377 de 1939

Acórdão nº 00377 de 1939

  • AC04976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00376 de 1942

Acórdão nº 00376 de 1942

  • AC04967
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17891 - 1942 - Acórdão nº 00376 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00376 de 1938

Acórdão nº 00376 de 1938

  • AC04968
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00374 de 1938

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00374 de 1938

Acórdão nº 00374 de 1938

  • AC04951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00372 de 1943

Acórdão nº 00372 de 1943

  • AC04933
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06516 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00372 de 1938

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04934
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16403 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00370 de 1938

Acórdão nº 00370 de 1938

  • AC04919
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16784 - 1938 - Acórdão nº 00370 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00370 de 1938

Acórdão nº 00370 de 1938

  • AC04919
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16784 - 1938 - Acórdão nº 00370 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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