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Acórdão nº 00369 de 1938

Acórdão nº 00369 de 1938

  • AC04910
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13867 - 1938 - Acórdão nº 00369 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00367 de 1934

Acórdão nº 00367 de 1934

  • AC04899
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00366 de 1944

Acórdão nº 00366 de 1944

  • AC04885
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00366 de 1940

Acórdão nº 00366 de 1940

  • AC04883
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00366 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00365 de 1943

Acórdão nº 00365 de 1943

  • AC04878
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23065 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00364 de 1943

Acórdão nº 00364 de 1943

  • AC04865
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04334 - 1943 - Acórdão nº 00364 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00364 de 1938

Acórdão nº 00364 de 1938

  • AC04867
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1938 - Acórdão nº 00364 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00363 de 1939

Acórdão nº 00363 de 1939

  • AC04854
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00643 - 1939 - Acórdão nº 00363 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00363 de 1937

Acórdão nº 00363 de 1937

  • AC04858
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13007 - 1937 - Acórdão nº 00363 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00362 de 1944

Acórdão nº 00362 de 1944

  • AC04844
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00694 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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