Processo nº 20583 - 1939 - Acórdão nº 01365 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00821 - 1939 - Acórdão nº 01149 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 08322 - 1939 - Acórdão nº 00899 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 003792 - 1939 - Acórdão nº 01657 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17999 - 1939 - Acórdão nº 01057 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 013380 - 1939 - Acórdão nº 01563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00472 - 1939 - Acórdão nº 00916 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14233 - 1939 - Acórdão nº 01607 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03960 - 1939 - Acórdão nº 00573 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03931 - 1939 - Acórdão nº 00675 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03784 - 1939 - Acórdão nº 00670 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04839 - 1939 - Acórdão nº 00739 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 00666 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17704 - 1939 - Acórdão nº 01102 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02608 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18306 - 1939 - Acórdão nº 01719 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista