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Fotografia da homenagem feita pelos bancários ao Ministro Geraldo Bezerra de Menezes.

Parecer n° 037: Solicitante do Parecer: Banco do Estado Da Bahia - Baneb - A empresa fez a consulta solicitando manifestação, com o caráter de urgência, em face da negociação coletiva que se avizinha, objetivando definir os procedimentos que nortearão a

Parecer n° 040: Solicitante do Parecer: Federação Nacional do Turismo (Cntur); Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (Fhoresc); Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp

Parecer n° 041: Solicitante do Parecer: Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) - A empresa indaga sobre aspectos pertinentes à organização sindical, os quais foram atendidos ao longo do parecer. Confederação

Parecer n° 046: Solicitante do Parecer: Federação Brasileira Dos Sindicatos e Associações de Empresas de Asseio e Conservação - A empresa faz os seguintes questionamentos: a) Considerando o verdadeiro sentido do Enunciado TST nº 256, inclusive a jurispru

Parecer n° 054: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro solicita pronunciamento sobre a "contribuição confederativa", a que se refere o art. 8º, nº IV, da Constituição. Contrib

Parecer n° 055: Solicitante do Parecer: Intercontinental Hoteleira Limitada - A empresa indaga: a) se o acordo coletivo do trabalho firmado com o sindicato da categoria profissional, com o objetivo de regular cobrança e o rateio da chamada taxa de serviç

Parecer n° 056: Solicitante do Parecer: Sindicato Dos Condomínios Dos Edifícios Comerciais, Residenciais e Mistos do Rio de Janeiro (Secon) - Indaga-se sobre a legitimidade da resolução da assembleia geral extraordinária, do Sindicato dos Empregados de E

Parecer n° 059: Solicitante do Parecer: Esso Brasileira de Petróleo S.A - A Consulente indaga se pode recusar-se a cumprir o convencionado na precitada cláusula 23. Contribuições sindicais. Desconto dos salários. Autorização consentida.

Parecer n° 060: Solicitante do Parecer: Banco do Brasil S.A - O banco indaga sobre a aplicabilidade ao seu pessoal de convenção coletiva de trabalho, entre o Sindicato dos Bancos e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, tendo em vista

Parecer n° 061: Solicitante do Parecer: Sindiquímica - Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas, Plásticas e Afins do Estado Da Bahia. - O sindicato indaga sobre o cabimento dos embargos de declaração oferecido pelo S

Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - Empresa apresenta as seguintes indagações. A primeira é se o §1º do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988. A segunda, se a criação da FETIPEMG estaria em co

Parecer n° 437: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a possibilidade de, por ato unilateral, negociar acordos coletivos de trabalho ou repassar a específico sindicato, relativamente à sua base territorial, as verbas

Parecer n° 455: Solicitante do Parecer: Supad - Solicitação ao Superintendente de Pelotização: "informações pormenorizadas a respeito" de Ofício recebido acerca de tributos. Enquadramento Sindical dos empregados da Companhia Vale do Rio Doce

Parecer n° 456: Solicitante do Parecer: Sindicato Dos Trabalhadores Na Indústria Da Extração de Ferro e Metais Básicos do Distrito de Antônio Pereira - Ação Judicial, pedido de liminar, sob fundamento de ter sido criado antes da Constituição de 1988, per

Parecer n° 504: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Da Indústria - a) dispondo a legislação que a sede das entidades empregadoras é na capital da República, estava implícita a cláusula de transferência? b) a referida legislação tem repercussão

O Sindicato reclamou em favor de Benedito Vitorio de Moura contra a São Paulo Railway Company, em virtude de suspensão do serviço por 90 dias, para apurar falta grave de improbidade, apurada em inquérito administrativo. Resolveu a 1ª Câmara do CNT não conhecer da reclamação. O sindicato opôs embargos para o Conselho. Os embargos careciam de fundamento, já que a pena foi imposta como medida de caráter disciplinar, não justificando a intervenção do Conselho. O CNT, em sessão plena, desprezou os embargos.

O Sindicato a favor do associado Antônio de Souza Gaspar reclama da Cia. que o demitiu sem inquérito administrativo. A Terceira Câmara julgou improcedente a reclamação por não provar o tempo de estabilidade, o Sindicato opõe embargos ao acórdão. o CNT em sessão plena despreza os embargos.

O estabelecimento bancário Credit Foncier du Brésil demitiu o cabineiro Delphim da Costa Mattos, cujo sindicato impetrou um processo junto ao Conselho Nacional do Trabalho para readmitir o empregado com os salários que não recebeu durante o tempo em que esteve afastado. A empresa, em resposta, argumentou que demitiu Mattos antes da lei que determinava a estabilidade funcional dos bancários ter sido criada. O empregado, por sua vez, provou por meio de documentos que só foi dispensado um ano após a época em que a empresa disse tê-lo despedido, o que garantiria o direito à estabilidade. A empresa também argumentou que o funcionário teria assumido um cargo em outra empresa após ter sido dispensado (ocorrida em 1934, em vez de 1935, como alegada pelo funcionário), porém Mattos rebateu com a afirmativa de que continuava tendo seus salários descontados pela empresa para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, o que comprovava seu vínculo trabalhista até 1935. O CNT aceitou os argumentos de Delphim da Costa Mattos e determinou sua reintegração com todas as vantagens legais, considerando ilegal a dispensa.

O estabelecimento bancário Credit Foncier du Brésil demitiu o cabineiro Delphim da Costa Mattos, cujo sindicato impetrou um processo junto ao Conselho Nacional do Trabalho para readmitir o empregado com os salários que não recebeu durante o tempo em que esteve afastado. A empresa, em resposta, argumentou que demitiu Mattos antes da lei que determinava a estabilidade funcional dos bancários ter sido criada. O empregado, por sua vez, provou por meio de documentos que só foi dispensado um ano após a época em que a empresa disse tê-lo despedido, o que garantiria o direito à estabilidade. A empresa também argumentou que o funcionário teria assumido um cargo em outra empresa após ter sido dispensado (ocorrida em 1934, em vez de 1935, como alegada pelo funcionário), porém Mattos rebateu com a afirmativa de que continuava tendo seus salários descontados pela empresa para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, o que comprovava seu vínculo trabalhista até 1935. O CNT aceitou os argumentos de Delphim da Costa Mattos e determinou sua reintegração com todas as vantagens legais, considerando ilegal a dispensa.