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Acórdão nº 01849 de 1945

Acórdão nº 01849 de 1945

  • AC17946
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01743 de 1939

Acórdão nº 01743 de 1939

  • AC16957
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01739 de 1945

Acórdão nº 01739 de 1945

  • AC17440
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01733 de 1939

Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01627 de 1940

Acórdão nº 01627 de 1940

  • AC06393
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21822 - 1940 - Acórdão nº 01627 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01622 de 1940

Acórdão nº 01622 de 1940

  • AC06044
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13682 - 1940 - Acórdão nº 01622 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01618 de 1936

Acórdão nº 01618 de 1936

  • AC15059
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01561 de 1940

Acórdão nº 01561 de 1940

  • AC16964
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18658 - 1940 - Acórdão nº 01561 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01470 de 1936

Acórdão nº 01470 de 1936

  • AC17086
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00942 - 1936 - Acórdão nº 01470 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01330 de 1936

Acórdão nº 01330 de 1936

  • AC17484
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16811 - 1936 - Acórdão nº 01330 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01203 de 1940

Acórdão nº 01203 de 1940

  • AC14590
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13490 - 1940 - Acórdão nº 01203 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01004 de 1945

Acórdão nº 01004 de 1945

  • AC14468
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09883 - 1945 - Acórdão nº 01004 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00900 de 1944

Acórdão nº 00900 de 1944

  • AC17853
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00863 de 1945

Acórdão nº 00863 de 1945

  • AC16565
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14990 - 1945 - Acórdão nº 00863 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00856 de 1945

Acórdão nº 00856 de 1945

  • AC17473
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21711 - 1945 - Acórdão nº 00856 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00842 de 1945

Acórdão nº 00842 de 1945

  • AC17872
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08511 - 1945 - Acórdão nº 00842 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00839 de 1945

Acórdão nº 00839 de 1945

  • AC17972
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00839 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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