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Acórdão de 1928

Acórdão de 1928

  • AC06414
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00041 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

Acórdão de 1929

  • AC11228
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1930

Acórdão de 1930

  • AC06474
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão nº 00008 de 1941

Acórdão nº 00008 de 1941

  • AC00122
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00076 de 1938

Acórdão nº 00076 de 1938

  • AC01193
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00133 de 1940

Acórdão nº 00133 de 1940

  • AC02062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00135 de 1942

Acórdão nº 00135 de 1942

  • AC02076
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03072 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00148 de 1941

Acórdão nº 00148 de 1941

  • AC02272
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11712 - 1941 - Acórdão nº 00148 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00155 de 1938

Acórdão nº 00155 de 1938

  • AC02384
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03642 - 1938 - Acórdão nº 00155 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00195 de 1938

Acórdão nº 00195 de 1938

  • AC02951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03369 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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