- AC05385
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21600 - 1944 - Acórdão nº 00124 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 1859 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 00854 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 11227 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota