- AC03026
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17582 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17582 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06390 - 1940 - Acórdão nº 00924 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Reclamação Trabalhista nº 11.084/1936
Vistos e relatados os autos do processo em que a secretaria de estado dos negócios do trabalho, indústria e comércio encaminha proposta de demissão do funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, Osmario Freitas da Silva Santos. Considerando que, segundo o inquérito constante dos autos, o referido ferroviário, que conta com mais de 10 anos de serviço, é acusado de haver abandonado o trabalho, sem causa justificada. A comissão de inquérito publicou edital convidando o acusado para se defender, não havendo ele atendido a convocação. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente a acusação feita pela estrada, para autorizar a demissão do ferroviário Osmario Freitas da Silva Santos, facultando a este o direito de recurso.
Processo nº 02010 - 1938 - Acórdão nº 01381 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 08079 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Reclamação Trabalhista nº 8.858/1933
José Pedro foi demitido, após inquérito administrativo, por abandono de emprego. Embora intimado por edital a reassumir o cargo, o empregado não compareceu dentro do prazo de trinta dias, caracterizando o abandono de emprego. Nesse sentido, o CNT autorizou a demissão de José Pedro.
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 19109 - 1937 - Acórdão nº 01379 de 1937 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade