Parecer n° 224: Solicitante do Parecer: Escritório de Advocacia Cordeiro Tupinambá - a) O reajustamento estabelecido na Lei nº 4.345 só beneficiou o pessoal da Rede Ferroviária Federal contratado sob o regime da CLT? b) O reajustamento beneficiou também
Parecer n° 440: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Companhia Vale do Rio Doce não tem sido notificada para comparecer às Assembleias Gerais que deveriam ser realizadas para fixar a posição da categoria nos processos de Dissídio
Parecer n° 022: Solicitante do Parecer: Terrafoto S.A - Atividades de Aerolevantamentos - A empresa indaga sobre a possibilidade de rescisão do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no recurso ordinário em dissídio coletivo nº 0439
Parecer n° 400: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre os efeitos jurídicos, em relação à Companhia Vale do Rio Doce, do "Acordo Coletivo de Trabalho" firmado entre o Sindicato Nacional da Indústria da Extração de Ferr
Parecer n° 190: Solicitante do Parecer: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Avaliação técnica sobre a atuação do orgão jurídico em alguns processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Impedimentos de seus advogados em ações trabalhistas
Reclamação Trabalhista nº 8.069/1945
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias representou os funcionários da Cia. Vale do Rio Doce S.A. – Estrada de Ferro Vitória a Minas num dissídio coletivo impetrado contra a referida empresa, que oferecia salários considerados insuficientes por seus funcionários. Ao longo do processo, porém, as tentativas de conciliação entre as duas partes deram resulto e puseram fim ao processo, decidindo pelo aumento do salário dos empregados de acordo com o montante de suas respectivas remunerações. O acordo foi homologado pelo Conselho Nacional do Trabalho.
Parecer n° 164: Solicitante do Parecer: Sindicato Dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários de Itabira - A indagação apresentada no Parecer, é se a instauração de dissídio coletivo pode ser realizada somente pelo sindicato, ou se pode ser feita também
Parecer n° 382: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a validade de convenção coletiva celebrada sem Assembleia do sindicato patronal e conflito com acordo coletivo firmado com empresa da mesma categoria. Convenção co
Parecer n° 377: Solicitante do Parecer: Dejuk - Consulta sobre a aplicação de convenção coletiva celebrada por federação sindical de trabalhadores no caso de sindicato dos trabalhadores ser reconhecido antes da convenção. Convenção coletiva celebrada por
Parecer n° 173: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta versa "sobre questões de direito intertemporal decorrentes da vigência da sentença proferida no dissídio coletivo suscitado pela Companhia Vale do Rio Doce, a qual alc