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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação não provou a falta do funcionário, o CNT determinou sua readmissão. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram aceitos para reformar a decisão e autorizar a demissão do trabalhador.

A Companhia Antarctica Paulista recorreu ao Conselho Nacional Trabalho da decisão pronunciada pela Junta de Conciliação e Julgamento, que avaliou procedente a reclamação do Sr. Tarciso Leopoldo e Silva, que exerceu a função de médico por mais de 20 anos nesta Cia. A Cia justificou que demitiu o funcionário devido às novas normas instituídas pela empresa. Em audiência da junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, foi julgada procedente a reclamação oferecida pelo Sr. Tarciso Leopoldo e Silva, para o fim de condenar a Companhia Antarctica Paulista a reintegrar o reclamante e a pagar os ordenados vencidos acrescido dos juros de todos os salários vencidos até o dia de sua reintegração. Considerando que a empresa recorreu ao CNT, resolvem os membros do Conselho Nacional do Trabalho, reunidos em sessão plena, dar provimento, em parte, ao recurso para manter a decisão da junta quanto à reintegração, e mandar excluir o pagamento dos juros de mora.

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches

As Indústrias Macedo Serra reclamaram contra o Presidente do Conselho Regional do Trabalho da 1ª Região, que julgou procedente a denúncia de ex-empregados contra as mesmas Indústrias. A empresa argumentou que os empregados haviam se declarado culpados de desvio de mercadoria, tendo posteriormente aceitado os pedidos de renúncia e de demissão dos funcionários, sem instaurar inquérito administrativo. Os empregados, por sua vez, argumentaram que haviam sido coagidos a assinar tais pedidos sob a ameaça de armas de fogo. A reclamação da empresa foi julgada prejudicada pelo CNT.

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 13033 - 1945 - Acórdão nº 00024 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 17764 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 13851 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 04771 - 1945 - Acórdão nº 00056 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 16716 - 1945 - Acórdão nº 00293 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 04596 - 1945 - Acórdão nº 00331 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques